Tecnocracia

Se no passado a hegemonia do clero e da nobreza parecia guiar o Estado e a política através de fundamentos subjetivos ou religiosos, a fundação do Estado Moderno rompe com tal pressuposto, uma vez que se baseia na criação de uma instituição pautada na representação imparcial de todos indivíduos e na objetividade da razão e, portanto, isenta de contaminações de interesses ou preconceitos. A objetividade, levada ao limite e aliada à valorização da técnica, transformaria o Estado Moderno em um novo tipo de organização política: a Tecnocracia.

Figura reproduzida do site: https://blog.netscandigital.com/artigos/inteligencia-artificial/

Para entender essa passagem do fundamento religioso ou subjetivo ao fundamento técnico ou objetivo é necessário ter em mente que essa mudança de paradigmas está inserida em um processo mais amplo. Em épocas pregressas, em especial antes das revoluções industriais e científica do século XIX, a técnica era apenas mais uma esfera de valor dentre tantas outras tão ou mais importantes que ela – como a religião, estética, economia etc –, no período moderno ela assume centralidade e um caráter globalizante que a alocam como valor norteador de toda vida humana. Em outras palavras, se antes os indivíduos e as instituições podiam sustentar-se em argumentos culturais ou tradicionais, na modernidade isso é rechaçado pelo lugar que a racionalidade passa a ocupar.

Considerando esse espaço central que a técnica passa a ocupar, tanto na sociedade quanto no Estado, é possível identificar movimentos e teorias que defendem um governo exclusivamente racional e alicerçado na técnica, ou seja, uma Tecnocracia. Desta perspectiva, o governante e o corpo político atuariam como técnicos, não como políticos, e suas ações seriam baseadas no conhecimento puramente objetivo com fins cientificamente definidos. O Estado tornar-se-ia, então, uma instituição “despolitizada”, apartada de qualquer tipo de debate moral ou ideológico, não havendo mais, portanto, um processo decisório democrático.

Setores “menos radicais” de tais movimentos em defesa da tecnocracia tentam conciliá-la com algum nível de participação democrática, defendendo que o termo significa, na verdade, apenas o aumento da influência de técnicos e especialistas no governo, não a tomada do Estado como um todo. Porém, deve-se pensar, se o conhecimento técnico seria o lastro de legitimidade do discurso, qual seria o valor de falas de cidadãos comuns, povos originários ou comunidades marginalizadas?

Se técnica designa apenas a capacidade de “saber-fazer”, qual o saber que interessa ao Estado moderno?

Partindo da caracterização de que o Estado é uma instituição de regulação, representação e ordenamento da sociedade e essa sociedade é capitalista, o que se poder aferir é que o saber visado será aquele orientado à produção (tanto de mercadorias, quanto de mais-valia). Neste sentido, o mito da ciência neutra e despida de qualquer tipo de ideologia seria apenas um elemento de legitimação de práticas orientadas a fins definidos a partir de uma perspectiva de classe. Ainda que o Estado não fosse capitalista, ele seria, necessariamente, uma instituição voltada à manutenção política da ordem e, portanto, não seria possível despi-lo de todo tipo de ideologia – pois ele, enquanto uma instituição humana e social, não existe fora do campo do conjunto de ideias e valores vigentes, não existe em um vácuo de objetividade, visto que os sujeitos que os constituem são sujeitos sociais, formados a partir de sua inserção histórica no mundo e, como tal, possuem subjetividade. Assim, por mais instrumental ou científica que uma técnica se proponha, ela não estará desvinculada de alguma concepção cultural ou política.

Questão

(ENEM 2014) Tecnocracia e democracia são antitéticas: se o protagonista da sociedade industrial é o especialista, impossível que venha a ser o cidadão qualquer. A democracia sustenta-se sobre a hipótese de que todos podem decidir a respeito de tudo. A tecnocracia, ao contrário, pretende que sejam convocados para decidir apenas aqueles poucos que detém conhecimentos específicos.

BOBBIO, N. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

Na democracia, a participação dos cidadãos nas decisões deve ser a mais ampla possível. De acordo com o texto, o exercício pleno da democracia pressupõe

Parte superior do formulárioA) que as decisões sejam tomadas a partir de um princípio democrático, ou seja, todos têm o direito de opinar a respeito de tudo.

B) que aqueles que detém conhecimento técnico em determinado assunto sejam os únicos a poderem opinar e decidir sobre o mesmo.

C) que os detentores do conhecimento técnico tenham preferência para decidir, pois a democracia se confunde com a especialização.

D) uma forma de democracia na qual todos podem opinar, mas apenas dentro de sua especialidade.

E) a inclusão do conhecimento técnico como critério de julgamento, visto que ele serviria para agilizar o processo de escolha.

A alternativa correta é a letra A.

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